Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- IBADE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q913635
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.
Mais questões de Direito Penal
Em casos de fuga ou de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo remanescente da pena.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de…
INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2023
Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-RR · 2012
A pena restritiva de direitos
FCC · 2021
De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 serão considerados, para efeito de fixação das penalidades, a gravidade do fato, os…