Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PM-AL
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Não especificado
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
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Gabarito: ERRADO.
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