Gabarito: Alternativa A.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares
VUNESP · 2012
O Código Tributário Nacional possui orientações precisas sobre a forma de interpretação das leis tributárias, as quais devem ser observadas pelos…
VUNESP · 2018
A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
Em relação ao ICMS, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · PGE-PI · 2025
Tratando-se de legislação tributária, é correto afirmar que os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas
VUNESP · 2015
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