Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEMA-AM
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-147577-075
No que se refere ao cumprimento provisório da sentença, julgue os itens a seguir.
I A competência para o seu processamento é do próprio tribunal onde esteja sendo processado o recurso pendente de julgamento.
II O executado poderá se opor ao cumprimento por meio de impugnação.
III São devidos honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento provisório de sentença de pagamento de quantia certa.
IV É admissível a penhora de bem imóvel pertencente ao executado, mas a sua alienação é inadmissível antes do trânsito em julgado da decisão.
Estão certos apenas os itens
I A competência para o seu processamento é do próprio tribunal onde esteja sendo processado o recurso pendente de julgamento.
II O executado poderá se opor ao cumprimento por meio de impugnação.
III São devidos honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento provisório de sentença de pagamento de quantia certa.
IV É admissível a penhora de bem imóvel pertencente ao executado, mas a sua alienação é inadmissível antes do trânsito em julgado da decisão.
Estão certos apenas os itens