Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Acerca do momento de arguição das nulidades e da preclusão, analise as assertivas:
I. As nulidades absolutas, por tutelarem interesse de ordem pública, não se sujeitam à preclusão das vias ordinárias e podem ser conhecidas de ofício.
II. As nulidades relativas devem ser arguidas no momento previsto no art. 571 do CPP, sob pena de preclusão.
III. A nulidade ocorrida após a sentença, nos procedimentos de competência do juiz singular, deve ser arguida em preliminar de apelação ou nas razões recursais.
Está correto o que se afirma em
I. As nulidades absolutas, por tutelarem interesse de ordem pública, não se sujeitam à preclusão das vias ordinárias e podem ser conhecidas de ofício.
II. As nulidades relativas devem ser arguidas no momento previsto no art. 571 do CPP, sob pena de preclusão.
III. A nulidade ocorrida após a sentença, nos procedimentos de competência do juiz singular, deve ser arguida em preliminar de apelação ou nas razões recursais.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa A.