Quanto à distinção entre nulidade absoluta e nulidade relativa no processo penal, conforme a doutrina…

Question

Quanto à distinção entre nulidade absoluta e nulidade relativa no processo penal, conforme a doutrina majoritária e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A nulidade absoluta pode ser conhecida de ofício e a qualquer tempo, enquanto a relativa, em regra, deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de preclusão.

Answer

Tanto a nulidade absoluta quanto a relativa precluem se não forem arguidas nas alegações finais, sem exceção.

Answer

A nulidade relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo, ao passo que a absoluta depende sempre de provocação da parte.

Answer

Na nulidade relativa, o prejuízo é presumido de forma absoluta; na nulidade absoluta, deve ser sempre comprovado pela parte.

Answer

Tanto a nulidade absoluta quanto a relativa transitam em julgado e jamais podem ser objeto de revisão criminal.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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