Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Conforme a Súmula 160 do STF, no julgamento de recurso interposto pela acusação, é vedado ao tribunal

Areconhecer, de ofício, nulidade não arguida no recurso da acusação, em prejuízo do réu.Bmanter a sentença absolutória de primeiro grau.Creduzir a pena imposta ao réu na sentença recorrida.Dconhecer de matéria de ordem pública suscitada pela defesa em contrarrazões.Eabsolver o réu por insuficiência de provas.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.

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