De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à União explorar os

Question

Accepted Answer

serviços de gás canalizado, que deverão ser prestados pelos Estados diretamente, ou mediante concessão, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Answer

portos marítimos, fluviais e lacustres, que deverão ser explorados pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos da lei.

Answer

serviços de radiodifusão sonora e de som e de imagens, uma vez que a atividade é livre à iniciativa privada.

Answer

serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, uma vez que cabe aos Estados prestá-los diretamente ou mediante concessão.

Answer

serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que deverão ser explorados diretamente, ou em regime de concessão, pelos Estados, ressalvados os serviços que transponham os limites de Estado ou Território.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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