Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2451043
Purushanda foi acusado de cometer crime contra a ordem tributária, tendo constituído advogado para realizar sua defesa judicial. Nos termos da Lei nº 8.137/90, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui crime:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.