A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê a remição da pena pelo trabalho, remindo um dia de pena a…

Question

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê a remição da pena pelo trabalho, remindo um dia de pena a cada três dias de trabalho,

Accepted Answer

e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, presenciais ou à distância, divididas em pelo menos três dias.

Answer

inclusive nos períodos de afastamento em decorrência de acidente de trabalho, não havendo menção expressa à remição pelo estudo.

Answer

e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, presenciais ou à distância, que podem ser realizadas num único dia.

Answer

e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, exclusivamente presenciais, divididas em pelo menos três dias.

Answer

e pelo estudo, remindo um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, exclusivamente presenciais, que podem ser realizadas num único dia.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial