Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2377143
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.
I A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
II Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
III As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade.
Assinale a opção correta.
I A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
II Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
III As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa A.