Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PRF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1857589
Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º 6.514/2008), e situações que, se verificadas durante o transporte, tornam o DOF/GF/GCA inválido. No transporte de madeira ilegal, é comum que cargas aparentemente legais contenham volume ou espécie diferente do previsto no DOF/GF/GCA.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.