Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.
Gabarito: ERRADO.
A elaboração e a organização do plano plurianual é matéria a ser tratada por meio de lei complementar.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.
CESPE / CEBRASPE · ANTT 23 · 2023
O direito financeiro é objeto de competência concorrente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
Entre as funções constitucionais das leis de diretrizes orçamentárias está o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas,…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA · 2022
A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fundamental absoluto, sendo vedada qualquer forma de restrição judicial ou…
CESPE / CEBRASPE · ANTT 23 · 2023
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