Questão de Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988 (CF)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-951-ANTT-CB1-01-Q045
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.
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Gabarito: ERRADO.