Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos estabelecidos na CF.
Gabarito: CERTO.
A CF assenta a soberania como um dos fundamentos do Estado brasileiro: no plano internacional, no que diz respeito às relações da República…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO · 2023
A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.
CESPE / CEBRASPE · ANTT 23 · 2023
O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a…
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A CF assegura aos partidos políticos autonomia para sua organização interna, inclusive para adotar os critérios próprios de suas coligações nas…
CESPE / CEBRASPE · ANTT 23 · 2023
A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO · 2023
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