Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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CESPE / CEBRASPE · 2021

Considere os seguintes dispositivos da Lei no 13.300, de 23 de junho de 2016: “Art. 1º Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de…

FCC · SEGEP-MA · 2016

A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da República, passando a consagrar um direito fundamental de primeira dimensão, tendo…

FGV · PGM - RJ · 2025

Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise

VUNESP · 2020

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A obrigação de identificação do responsável por conduzir o…