Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de…

Question

Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de confiança na unidade, com responsabilidades de coordenação. Durante o exercício, permanece submetido a deveres éticos e de integridade, além das responsabilidades funcionais do seu vínculo originário. Um colega afirma que a designação altera automaticamente o regime jurídico do servidor. Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função e ética profissional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

Answer

O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

Answer

A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.

Answer

Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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