Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo…

Question

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:

Accepted Answer

terão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.

Answer

somente serão habilitados para adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica;

Answer

um se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido de adoção unilateral;

Answer

é vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união homoafetiva;

Answer

não poderão se habilitar, pois apenas os casados podem adotar conjuntamente;

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento