Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

A adoção unilateral refere-se à modalidade de adoção

na qual o padrasto, inexistindo pai registral, reconhece a paternidade do enteado, de forma extrajudicial, perante o Conselho Tutelar.

postulada por adotante único, que resultará no registro do adotado apenas em nome do pai ou da mãe.

em que um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, hipótese em que é dispensado sem prévio cadastro como habilitado a adotar.

em que o adotando, pela falta de maturidade ou discernimento, não tem condições de anuir expressamente ao pedido.

aberta, por pretendente devidamente habilitado, que não resulta na supressão da filiação originária do adotando.

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