Em ação penal pelo crime de ameaça (pena máxima de 6 meses), processada perante o Juizado Especial Criminal,…

Question

Em ação penal pelo crime de ameaça (pena máxima de 6 meses), processada perante o Juizado Especial Criminal, frustrada a transação penal e oferecida a denúncia oral, tem início a instrução. Sobre o procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Na audiência de instrução e julgamento, após a resposta do acusado, se não rejeitada a denúncia, são ouvidas as testemunhas e, ao final, realizados debates e prolatada a sentença, primando-se pela oralidade e concentração dos atos.

Answer

O número de testemunhas é limitado a oito por parte, idêntico ao do procedimento ordinário do CPP.

Answer

A sentença, no rito sumaríssimo, deve obrigatoriamente conter relatório minucioso dos atos praticados em audiência.

Answer

O recurso cabível da sentença é a apelação dirigida ao tribunal de justiça, com prazo de quinze dias.

Answer

O rito sumaríssimo admite a citação por edital quando o réu não é encontrado, prosseguindo-se à revelia.

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