Maria foi pronunciada por homicídio qualificado e será submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto à…

Question

Maria foi pronunciada por homicídio qualificado e será submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto à organização da sessão de julgamento e à incomunicabilidade dos jurados, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os jurados, sob pena de exclusão do Conselho e multa, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, durante o julgamento.

Answer

Os jurados, após sorteados e empossados no Conselho de Sentença, poderão comunicar-se livremente entre si para deliberar sobre as provas, desde que não revelem o teor das conversas a terceiros.

Answer

A incomunicabilidade dos jurados aplica-se apenas após o encerramento dos debates, sendo livre a comunicação durante a instrução em plenário.

Answer

A violação da incomunicabilidade por um jurado gera nulidade absoluta e insanável de todo o julgamento, independentemente de demonstração de prejuízo.

Answer

A incomunicabilidade é regra dirigida exclusivamente ao juiz presidente, que não pode antecipar sua opinião sobre o mérito da causa aos jurados.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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