Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Itame
- Órgão:
- Prefeitura de Porangatu - GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3591890
O artigo 54 do Estatuto da Criança e adolescente –
ECA aponta que é dever do Estado:
I - ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - atendimento em creche às crianças de zero a cinco
anos de idade; III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um; IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador.
Dos itens cima, qual a alternativa é verdadeira:
ECA aponta que é dever do Estado:
I - ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - atendimento em creche às crianças de zero a cinco
anos de idade; III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um; IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador.
Dos itens cima, qual a alternativa é verdadeira: