A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo…

Question

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

Accepted Answer

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Answer

Direito de contestar critérios avaliativos, mas não podem recorrer às instâncias escolares superiores.

Answer

Acesso à escola pública, mediante pagamento de taxa, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Answer

Direito participação em entidades estudantis, não podendo participar da organização.

Answer

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, contudo, não podem participar da definição das propostas educacionais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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