Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o conceito de assistência afetiva, é correto afirmar que se enquadra nesse conceito:

A obrigatoriedade de prestar pensão alimentícia, conforme decisão judicial transitada em julgado.

A fiscalização do comparecimento da criança à escola, imposta por medida protetiva do conselho tutelar.

A orientação quanto a escolhas educacionais e apoio solidário em momentos de sofrimento e dificuldade.

A imposição de convivência forçada entre genitores e filhos, mesmo sem laços afetivos estabelecidos.

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