Gabarito: Alternativa E.
Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do…
FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2012
Presidente da República que praticar crime eleitoral na disputa pela reeleição pode ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade,…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item. O presidente da República…
CESPE / CEBRASPE · 2015
O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
CESPE / CEBRASPE · 2008
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