Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item. O presidente da República…

CESPE / CEBRASPE · 2015

O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Apesar do princípio da legalidade, que norteia toda a administração pública, o presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de…