Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde,…

Question

Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde, verificou-se a necessidade de examinar seus elementos essenciais para determinar se ele foi produzido de acordo com a lei. Sobre os requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

São requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Answer

O motivo pode ser livremente escolhido, sem respaldo fático ou jurídico.

Answer

O objeto não integra a estrutura do ato administrativo.

Answer

São requisitos do ato administrativo apenas a competência e a finalidade.

Answer

A forma é irrelevante para a validade do ato administrativo.

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