Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo…

Question

Em uma audiência pública, Ana, uma advogada, discute com um colega sobre a validade de um ato administrativo que parece ser ilegal. Seu colega argumenta que, até que haja uma anulação formal, o ato permanece em vigor devido à presunção de legitimidade. Nesse contexto, a presunção de legitimidade:

Accepted Answer

Garante que o ato administrativo seja válido até que se prove o contrário.

Answer

Impede qualquer questionamento legal sobre o ato.

Answer

Permite que o ato seja desconsiderado de imediato.

Answer

É aplicável apenas a atos administrativos irreversíveis.

Answer

Elimina a necessidade de comprovar a legalidade do ato.

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