Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- UNIFIMES
- Órgão:
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3413758
crianças e adolescentes no Brasil. Considerando o ECA, analise a seguinte situação: Uma
instituição de acolhimento para crianças e adolescentes está implementando práticas de inclusão
social e cultural, buscando respeitar os direitos previstos no ECA. No entanto, alguns jovens
manifestam o desejo de retornar às suas famílias de origem. Com base no Estatuto, avalie as afirmativas:
I. O direito à convivência familiar e comunitária é garantido pelo ECA, e o retorno à família
deve ser considerado sempre que possível. II. A instituição de acolhimento tem autonomia para decidir sobre o retorno das crianças e
adolescentes às suas famílias, independentemente de seus desejos. III. A instituição de acolhimento não precisa garantir o acesso dos jovens a atividades
culturais, pois o ECA prioriza apenas a convivência familiar.
Assinale a alternativa correta:

