No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Answer

É integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

Answer

As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa deverão ser submetidas ao crivo do Congresso Nacional em sessão legislativa por ambas as Casas, sendo que a decisão do Senado Federal terá eficácia de título executivo.

Answer

O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.

Answer

O auditor, quando em substituição a Ministro não terá as mesmas garantias e impedimentos do titular.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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