Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O civil condenado pela Justiça Militar em tempo de guerra pode cumprir pena em penitenciária militar, conforme o parágrafo único do art. 62 do CPM.

CFP · 2026

A incompatibilidade com o oficialato é sinônimo de indignidade para o oficialato no CPM.

CFP · 2026

No CPM, o livramento condicional exige que o condenado demonstre aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho.

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: O militar condenado a pena de ate 2 anos tera sua pena convertida em prisao, sendo o oficial recolhido em recinto…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, o oficial condenado a pena de prisao (conversao do art. 59) cumpre a pena em recinto militar de sua propria unidade.