Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca das penas no CPM, julgue: O militar condenado a pena de ate 2 anos tera sua pena convertida em prisao, sendo o oficial recolhido em recinto militar e a praca em estabelecimento penal militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Julgue o item: No CPM, o oficial condenado a pena de prisao (conversao do art. 59) cumpre a pena em recinto militar de sua propria unidade.

CFP · PMAL · 2026

O livramento condicional no CPM está previsto nos arts. 89 a 97.

CFP · 2026

A perda de graduação é a única pena acessória aplicável às praças no CPM.

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No concurso material do CPM, a soma das penas pode ultrapassar o limite de trinta anos de privação de liberdade.

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O condenado militar cumpre sempre a totalidade da pena em estabelecimento militar, sendo vedada a transferência para estabelecimento civil.

CFP · 2026

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