Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O livramento condicional no CPM está previsto nos arts. 89 a 97.
CFP · 2026
A perda de graduação é a única pena acessória aplicável às praças no CPM.
CFP · 2026
No concurso material do CPM, a soma das penas pode ultrapassar o limite de trinta anos de privação de liberdade.
CFP · 2026
O condenado militar cumpre sempre a totalidade da pena em estabelecimento militar, sendo vedada a transferência para estabelecimento civil.
CFP · 2026
O civil condenado em tempo de guerra pode optar entre cumprir pena em estabelecimento civil ou em penitenciária militar.
CFP · 2026
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