Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria,
Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA: Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao…
CONSULPAM · Prefeitura de Araraquara - SP · 2023
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a admoestação…
IBFC · POLÍCIA CIENTÍFICA-PR · 2017
Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da…
Itame · Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO · 2024
Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2012
Gabarito: Alternativa E.
A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
FAUEL · Prefeitura de Sengés - PR · 2023
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