Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2386182

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Ahavendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda. Bo condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção. Ca pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.Da tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.Eaplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.

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Gabarito: Alternativa A.

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