Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- MPE-SP
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q287528
Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou…
IBFC · 2023
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha: l. Psicológica. ll. Patrimonial.…
OBJETIVA · 2025
Sobre a questão das Drogas (Lei 11.343/2006), assinale a única alternativa CORRETA:
TJ-PR · 2011
Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no…
FADESP · 2019
Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo é material, não bastando, para a sua caracterização, a…
Gabarito: Alternativa B.
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2010
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