Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IBAM
- Órgão:
- Prefeitura de Arapiraca - AL
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3776643
Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do
Adolescente, “é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária”.
A garantia de prioridade a que a Lei faz referência
compreende, entre outras: