Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Regime aberto e recolhimento domiciliar

Banca:: CONSULPLAN
Órgão:: SEAP-RN
Ano:: 2009
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q818874

NÃO se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular, quando se tratar de:

ACondenado maior de 70(setenta) anos.BCondenado acometido de doença grave.CCondenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.DCondenada gestante.ECondenado, cujos pais encontram-se acometidos de doença grave.

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Gabarito: Alternativa E.

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De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84), marque a alternativa INCORRETA:

CONSULPLAN · SEAP-RN · 2009

Em matéria de execução penal, NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores o seguinte enunciado:

FCC · TJ-CE · 2014

Para Haroldo Caetano da Silva, pela remição a "(...) é oferecido um estímulo ao preso para que, desenvolvendo atividade laboral, não apenas veja…

MPE-GO · MPE-GO · 2013

Tendo como base o que disciplina a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) acerca dos estabelecimentos penais, relacione as colunas e assinale a…

AOCP · SUSIPE-PA · 2018

João foi condenado à pena de detenção, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto. Apesar disso, foi recolhido, por determinação do juízo…

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