Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Sanções disciplinares

De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:

CONSULPLAN · SEAP-RN · 2009

NÃO é falta grave, prevista na Lei de Execução Penal, cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade:

IBFC · SEDS-MG · 2014

A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:

CEPERJ · SEAP-RJ · 2012

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo…

FCC · DPE-PR · 2017

Das alternativas abaixo, segundo a dicção do contido na Lei de Execuções Penais, assinale aquela correspondente ao crime cujo condenado não será…