Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CONSULTEC
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q481417

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

Acontra a vida de chefe de governo estrangeiro.Bcontra a fé pública de sociedade de economia mista.Cde genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.Dcontra a liberdade do Presidente da República.Econtra a administração pública, por quem está a seu serviço.

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Gabarito: Alternativa A.

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