Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1129839
No que diz respeito à perda do cargo público como efeito da condenação, nos termos do Código Penal, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nos crimes comuns, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, esse efeito é automático. II. É automática, independentemente do quantum de pena privativa de liberdade aplicada e do crime cometido. III. Se aplicada pena privativa de liberdade superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo não é automática, devendo ser motivadamente declarada na sentença.
I. Nos crimes comuns, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, esse efeito é automático. II. É automática, independentemente do quantum de pena privativa de liberdade aplicada e do crime cometido. III. Se aplicada pena privativa de liberdade superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo não é automática, devendo ser motivadamente declarada na sentença.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.