Gabarito: Alternativa B.
Sobre os regimes de cumprimento de pena:
FCC · 2018
Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
CESPE / CEBRASPE · 2015
Sobre o sistema penal brasileiro, considere as seguintes afirmativas: 1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de…
NC-UFPR · 2011
Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da defesa, afasta uma circunstância judicial negativa do Art. 59 do Código…
FGV · 2022
A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública,…
FCC · 2008
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