Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGU
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33222
Acerca dos crimes relativos a licitação, crimes contra a fé pública
e crimes contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.
Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo é material, não bastando, para a sua caracterização, a potencialidade lesiva.e crimes contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.
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Gabarito: ERRADO.