Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

Answer

A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

Answer

A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

Answer

O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance , códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

Answer

O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

Questão de Direito do TrabalhoDireito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho

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