Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

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CFP · PMAL · 2026

Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. O peculato é uma espécie de…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2018

Julgue: A extraterritorialidade incondicionada do CPM é regra peculiar do Direito Penal Militar brasileiro, não encontrando paralelo na maioria dos…

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Acerca do princípio da taxatividade no CPM, julgue o item: O princípio da taxatividade exige que a lei penal militar descreva a conduta criminosa de…

CFP · PMAL · 2026

O crime culposo contra a vida de civil praticado por militar em serviço é de competência da Justiça Militar, pois a regra do §1º do art. 9º aplica-se…