Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime culposo contra a vida de civil praticado por militar em serviço é de competência da Justiça Militar, pois a regra do §1º do art. 9º aplica-se…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime no CPM, julgue o item: Em crime praticado por correspondência (carta), considera-se o crime praticado no lugar em que a…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que é vítima de crime praticado por outro militar da ativa pode optar pela competência da Justiça comum para o julgamento do feito.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 introduziu no CPM o conceito de "matriculado em órgão de formação militar", que…

CFP · PMAL · 2026

O crime de receita ilegal, tipificado no CPM, constitui exemplo de crime propriamente militar que não admite a forma culposa.