Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SEAP-RN
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q828185
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:
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Gabarito: Alternativa A.