Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O condenado militar cumpre sempre a totalidade da pena em estabelecimento militar, sendo vedada a transferência para estabelecimento civil.

CFP · 2026

O civil condenado em tempo de guerra pode optar entre cumprir pena em estabelecimento civil ou em penitenciária militar.

CFP · 2026

Julgue: No CPM, o militar que deserta e posteriormente e capturado tem o tempo de fuga computado como pena cumprida.

CFP · PMAL · 2026

O período de prova mínimo do sursis no CPM é igual ao do CP comum, sendo de dois anos em ambos.

CFP · 2026

De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam,…