Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas

Question

Accepted Answer

definem objetivos cuja materialização depende de providências situadas além do texto constitucional, não possuindo, portanto, aplicabilidade imediata.

Answer

contêm todos os elementos imprescindíveis para permitir a produção imediata dos efeitos previstos.

Answer

produzem, ou têm possibilidade de produzir, desde a entrada em vigor da Constituição, todos os efeitos essenciais que o constituinte tenha desejado regular.

Answer

regulam suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas permitem a atuação restritiva do poder público nos termos que a lei estabelecer.

Answer

apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade posterior que lhes confira a aplicabilidade.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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