Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-AM
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1060402
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.
Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.
A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.
Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.